Sobre o serviço
Os projetos de loteamento e parcelamento do solo são fundamentais para a organização e ocupação do espaço urbano e rural. Eles envolvem a divisão de uma área em lotes destinados à edificação, garantindo infraestrutura adequada e conformidade com as normas urbanísticas. Esses projetos são essenciais para o desenvolvimento sustentável das cidades, proporcionando segurança, acessibilidade e qualidade de vida.
Tipos de Parcelamento do Solo
Loteamento – Subdivisão de uma área com abertura de novas vias públicas e criação de infraestrutura como abastecimento de água, esgoto e energia elétrica.
Desmembramento – Divisão de um lote existente sem necessidade de novas vias ou infraestruturas complementares.
Etapas do serviço:
Estudo de Viabilidade e Planejamento
Levantamento topográfico e análise do terreno.
Verificação da legislação urbanística municipal e ambiental.
Definição do zoneamento e diretrizes para ocupação.
Elaboração do Projeto Urbanístico
Definição do arranjo dos lotes, áreas verdes e equipamentos urbanos.
Planejamento da rede viária e acessibilidade.
Compatibilização com normas de drenagem, saneamento e eletrificação.
Projeto de Infraestrutura
Dimensionamento de redes de abastecimento de água e esgoto.
Projetos de drenagem pluvial para evitar erosão e enchentes.
Planejamento de pavimentação, sinalização e iluminação pública.
Aprovação junto aos Órgãos Competentes
Submissão do projeto à prefeitura e órgãos ambientais.
Atendimento às exigências legais para obtenção das licenças.
Normas Técnicas Aplicáveis
Lei Federal 6.766/1979 – Regula o parcelamento do solo urbano no Brasil.
NBR 16.280/2020 – Diretrizes para planejamento e execução de loteamentos.
Código Florestal (Lei 12.651/2012) – Regras para preservação de áreas verdes e APPs.
Um planejamento adequado garante a ocupação ordenada do território, minimiza impactos ambientais e proporciona infraestrutura eficiente. Esses projetos são essenciais para o crescimento sustentável das cidades e a valorização imobiliária das áreas urbanizadas.