Retificação, unificação e divisão de terrenos urbanos

A retificação, unificação e divisão de terrenos urbanos são procedimentos técnicos e administrativos essenciais para a regularização fundiária e a adequação de imóveis às normas municipais e cartorárias. Esses processos garantem a correta delimitação, registro e aproveitamento do solo urbano, sendo amplamente utilizados em projetos de loteamento, desmembramento, incorporação imobiliária e adequação de matrículas em cartório.

Etapas do Serviço:

1. Levantamento Topográfico e Análise Documental

• Realização de levantamento planialtimétrico georreferenciado para identificação dos limites do imóvel.

• Análise da matrícula do terreno e de eventuais registros cartográficos para identificar sobreposições ou divergências.

• Verificação da legislação municipal e normas de zoneamento aplicáveis à área em questão.

2. Processo de Retificação de Área

• Correção de inconsistências em registros cartográficos e matrículas imobiliárias.

• Elaboração de planta e memorial descritivo conforme padrões exigidos pelo cartório de registro de imóveis.

• Protocolação do pedido de retificação junto ao cartório, com acompanhamento do processo administrativo.

3. Unificação de Terrenos

• Análise da viabilidade de unificação conforme parâmetros urbanísticos e normas municipais.

• Desenvolvimento da planta de unificação e atualização da documentação para registro da nova configuração do imóvel.

• Regularização do novo terreno junto ao cartório e prefeituras, garantindo a correta integração das áreas.

4. Divisão e Desmembramento de Terrenos

• Definição dos novos lotes de acordo com os índices urbanísticos, como coeficiente de aproveitamento e taxa de ocupação.

• Criação de plantas individuais e memoriais descritivos para cada novo terreno.

• Registro da divisão junto ao cartório e atualização da documentação fiscal e cadastral.

5. Aprovação e Registro da Regularização

• Submissão dos projetos de retificação, unificação ou divisão à prefeitura para obtenção de aprovação.

• Emissão de novas matrículas no cartório de registro de imóveis.

• Integração das informações com órgãos públicos, como Secretaria Municipal de Urbanismo e Cadastro Imobiliário.

Normas Técnicas Aplicáveis:

• NBR 13133/2021 – Execução de serviços topográficos.

• NBR 14653-2/2011 – Avaliação de terrenos e áreas para engenharia.

• Lei nº 6.766/1979 – Parcelamento do solo urbano.

• Normas da ABNT e exigências municipais específicas para aprovação e registro de terrenos.

Os processos de retificação, unificação e divisão de terrenos urbanos são fundamentais para garantir segurança jurídica aos proprietários e investidores, evitar litígios sobre posse e dimensionamento de imóveis e permitir o adequado desenvolvimento urbano conforme as diretrizes estabelecidas pelas prefeituras e cartórios.