Atualização de matrículas e registros em cartório

A atualização de matrículas e registros em cartório é um procedimento essencial para garantir que as informações cadastrais de um imóvel estejam corretas e em conformidade com a legislação vigente. Esse processo é necessário em casos de desmembramento, unificação, retificação de área, georreferenciamento, sucessão hereditária e outras situações que demandam a regularização documental da propriedade.

Etapas do Serviço:

1. Análise Documental e Diagnóstico Inicial

• Levantamento da matrícula do imóvel e de documentos cartoriais existentes.

• Identificação de inconsistências, como divergências de área, localização ou titularidade.

• Consulta a normativas cartorárias e diretrizes do Registro de Imóveis.

2. Levantamento Topográfico e Georreferenciamento (se necessário)

• Execução do levantamento planimétrico e altimétrico para atualização da área.

• Coleta de coordenadas georreferenciadas em conformidade com o INCRA e normativas da NBR 13133/2021.

• Comparação entre os dados levantados e os registros existentes para identificar ajustes necessários.

3. Elaboração da Documentação para Retificação ou Atualização

• Redação de requerimentos para retificação administrativa ou judicial conforme o caso.

• Elaboração da nova planta georreferenciada e memorial descritivo do imóvel.

• Reunião de documentos complementares, como certidões, escrituras e comprovantes de posse.

4. Protocolização no Cartório de Registro de Imóveis

• Apresentação do pedido de atualização junto ao cartório competente.

• Acompanhamento do processo de análise e eventuais exigências do registrador.

• Retificação e averbação da matrícula com os novos dados aprovados.

5. Entrega da Matrícula Atualizada e Integração com Projetos

• Entrega da matrícula regularizada ao proprietário ou responsável legal.

• Integração dos novos dados em projetos de georreferenciamento, desmembramento ou regularização fundiária.

• Suporte para o correto encaminhamento do imóvel em processos de compra, venda ou financiamento.

Normas Técnicas Aplicáveis:

• Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos.

• Lei 10.267/01 – Georreferenciamento de imóveis rurais e atualização cadastral.

• Provimento nº 65/2017 do CNJ – Regras para regularização fundiária.

• NBR 13133/2021 – Execução de serviços topográficos.

• Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do estado de localização do imóvel.

A atualização da matrícula e do registro imobiliário garante maior segurança jurídica ao imóvel, possibilita sua comercialização sem entraves legais e evita problemas futuros relacionados à regularização fundiária e transações imobiliárias.